Dossiê/Processo 25518 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. Auto de Penhora, 1964. Créditos de Títulos Descontados, 1962. Termo de Agravo no Auto do Processo, 1965. Lei nº 960, artigo 15, 1938. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 45421 de 12/02/1959, artigo 38. Lei nº 2642 de 1955, artigo 6

Identificatie

referentie code

25518

Titel

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. Auto de Penhora, 1964. Créditos de Títulos Descontados, 1962. Termo de Agravo no Auto do Processo, 1965. Lei nº 960, artigo 15, 1938. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 45421 de 12/02/1959, artigo 38. Lei nº 2642 de 1955, artigo 6

Datum(s)

  • 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 87 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Fazenda Nacional (autor). Banco do Brasil (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, sediado em Brasilia, DF, foi intimado pelo Diretor da Recebedoria Federal do Estado para pagar o valor de Cr$ 56.006.621,20 ,sendo que o valor de Cr$ 42.004.965,90 a título de multa e o valor de Cr$ 14.001.655,30 de cobrança de imposto de selo. O suplicado entendeu que os contratos de abertura de crédito que a suplicante fez com seus clientes são promovidos por emissão de Notas Promissórias, devido a sua natureza de movimentação de conta. alegando que o suplicado confundiu abertura de crédito com empréstimos financeiros, esses sim constituídos de promissórias, o suplicante pede a anulação da decisão da Recebedoria Federal do Estado. Ação julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR conheceu o agravo, porém negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Milhomens, Jonatas (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33372 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik