Dossiê/Processo 37879 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1963. Diário da Justiça 2, 1953, 1962. Diário Oficial 7, 1951, 1953, 1961. Portaria nº 25890 de 1952. Portaria nº 38140 de 1955. Carteira Profissional, 1950. Custas Processuais, 1963. Mandado de Segurança nº 30137 de 1963. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 367 de 1937

Área de identidad

Código de referencia

37879

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1963. Diário da Justiça 2, 1953, 1962. Diário Oficial 7, 1951, 1953, 1961. Portaria nº 25890 de 1952. Portaria nº 38140 de 1955. Carteira Profissional, 1950. Custas Processuais, 1963. Mandado de Segurança nº 30137 de 1963. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 367 de 1937

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 206f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público autárquico, residente no estado de Minas Gerais. Era advogado, e estaria habilitado ao exercício do cargo de Procurador de Autarquia, pela Resolução nº 202 de 28/01/1946, do Conselho Administrativo do IAPI. Pediu provimento no cargo. O juiz concedeu a segurança aos impetrantes e recorreu de ofício, com custas ex-lege. A parte vencida interpôs recurso de agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso devido a reforma feita posteriormente ao agravo, pelo juiz Wellington Pimentel

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Cautiero, Célio Hugo de Campos (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47791 (número do documento)

        Área de Ingreso