Dossiê/Processo 33049 - procuração tabelião Lino Moreira Rosário, 134-RJ 14/5/1948. 2/7/1948, 28/6/1948, 2/6/1948, 31/5/1948, 17/5/1948, 7/6/1948, 16/6/1948, 31/5/1948, 28/6/1948 (x2). 14/5/1948, 17/6/1948. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha - 351 - RJ 31/5/1948, 3/6/1948. procuração tabelião Mello Vianna 7/7/1948, 18/6/1948, 28/6/1948, 7/6/1948. procuração tabelião Eronides de Carvalho e Oliveira Rua D. Manuel, 32, RJ 28/6/1948, 31/5/1948. procuração tabelião Manlio Guidice Rosário, 145, RJ, 2/6/1948, 28/6/1948, 25/6/1948, 28/5/1948, 20/5/1948, 9/6/1948, 18/6/1948, 9/6/1948, 31/5/1948, 2/6/1948, 18/6/1948, 21/5/1948, 25/6/1948, 17/5/1948, 1/6/1948, 2/6/1948, 28/5/1948, 4/6/1948, 28/5/1948. procuração tabelião Leal de Souza R. Buenos Aires, 90 - RJ, 9/5/1948, 29/5/1948, 31/5/1948, 30/6/1948. procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ 26/5/1948, 2/6/1948, 28/5/1948, 12/5/1948. procuração tabelião Arthur Montagna Rosário, 79, RJ 31/5/1948, 24/5/1948, 31/5/1948, 28/5/1948. procuração tabelião Mello Alves Rosá

Zone d'identification

Cote

33049

Titre

procuração tabelião Lino Moreira Rosário, 134-RJ 14/5/1948. 2/7/1948, 28/6/1948, 2/6/1948, 31/5/1948, 17/5/1948, 7/6/1948, 16/6/1948, 31/5/1948, 28/6/1948 (x2). 14/5/1948, 17/6/1948. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha - 351 - RJ 31/5/1948, 3/6/1948. procuração tabelião Mello Vianna 7/7/1948, 18/6/1948, 28/6/1948, 7/6/1948. procuração tabelião Eronides de Carvalho e Oliveira Rua D. Manuel, 32, RJ 28/6/1948, 31/5/1948. procuração tabelião Manlio Guidice Rosário, 145, RJ, 2/6/1948, 28/6/1948, 25/6/1948, 28/5/1948, 20/5/1948, 9/6/1948, 18/6/1948, 9/6/1948, 31/5/1948, 2/6/1948, 18/6/1948, 21/5/1948, 25/6/1948, 17/5/1948, 1/6/1948, 2/6/1948, 28/5/1948, 4/6/1948, 28/5/1948. procuração tabelião Leal de Souza R. Buenos Aires, 90 - RJ, 9/5/1948, 29/5/1948, 31/5/1948, 30/6/1948. procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ 26/5/1948, 2/6/1948, 28/5/1948, 12/5/1948. procuração tabelião Arthur Montagna Rosário, 79, RJ 31/5/1948, 24/5/1948, 31/5/1948, 28/5/1948. procuração tabelião Mello Alves Rosá

Date(s)

  • 1948; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 215f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores exerciam o cargo de sub-oficiais da Armada Nacional e passaram para a reserva remunerada no posto de 2º tenentes, com cotas adicionais de 5 porcento sobre o soldo para completar a remuneração do serviço militar. Aconteceu que os autores não estavam sendo pagos, mesmo com o Decreto nº 8846 de 24/01/1946. Assim, pediram o pagamento das referidas cotas. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício para o Supremo Tribunal Federal. A União também apelou. O STF negou provimento aos recursos. A União embargou o acórdão. O STF acolheu os embargos. Os juízes finais foram Eduardo Jara e Amilcar Laurindo Ribas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Antonio Leal da (autor); Costa, Adalberto Osorio da (autor); Oliveira, Antonio Alves de (autor); Albuquerque, Ascendino Rodrigues de (autor); Nabinger, Affonso Raymundo e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45085 (número do documento)

        Accession area