Dossiê/Processo 21985 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Reforma, 1918. Termo de Apelação, 1922. Jornal Diário Oficial, 17/06/1932. Termo de Agravo, 1934. Escritura Acordo e Transação Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1934. Código Civil, artigo 120. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigos 150 e 154. Lei nº 5167 A de 12/1/1927, artigos 1 e 23. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 20. Decreto nº 14508 de 01/12/1920, artigo 18, Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 5. Decreto nº 3084 de 1898 , artigo 715. Decreto nº 23055 de 09/08/1933

Zona de identificação

Código de referência

21985

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Reforma, 1918. Termo de Apelação, 1922. Jornal Diário Oficial, 17/06/1932. Termo de Agravo, 1934. Escritura Acordo e Transação Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1934. Código Civil, artigo 120. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigos 150 e 154. Lei nº 5167 A de 12/1/1927, artigos 1 e 23. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 20. Decreto nº 14508 de 01/12/1920, artigo 18, Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 5. Decreto nº 3084 de 1898 , artigo 715. Decreto nº 23055 de 09/08/1933

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, e pediu execução de carta de sentença do Supremo Tribunal Federal. Tinha reclamado de reforma compulsória que sofreu no posto de 2º tenente. Disse que tal reforma era indevida, e pediu anulação do Decreto nº de 18/05/1918, diferenças de vencimentos, contagem de antigüidade, juros e custas. O juiz julgou líquida e certa a quantia de 86:880$560 réis. A ré agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cordeiro, Luiz da Silva (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    ]Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27819 (número do documento)

        Área de ingresso