Dossiê/Processo 11209 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1922. Almanaque da Brigada Policial do Distrito Federal, 1916. Constituição Federal, artigos 74, 75, 76, 21, 57. Lei nº 3454 de 6/1/1918. Lei nº 193A de 1890, artigo 1o.. Código Civil, artigos 3o e 6o

Área de identidad

Código de referencia

11209

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Taxa Judiciária, 1922. Almanaque da Brigada Policial do Distrito Federal, 1916. Constituição Federal, artigos 74, 75, 76, 21, 57. Lei nº 3454 de 6/1/1918. Lei nº 193A de 1890, artigo 1o.. Código Civil, artigos 3o e 6o

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 145f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, 2o tenente reformado compulsoriamente da Brigada Policial do Distrito Federal, pelo decreto nº de 18/5/1918, requer anulação deste e pagamento dos vencimentos. Baseado na não possibilidade de aplicação da lei nº 3089 de 01/1916, artigo 111 aos oficiais da brigada. A reforma compulsória na brigada deve ser estabelecida pela lei nº 229, artigo 19 e lei nº 720 de 28/9/1853, artigo. Autor julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Houve apelação e o Supremo Tribunal Federal deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cordeiro, Luis da Silva (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/1/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19653 (número do documento)

        Área de Ingreso