Dossiê/Processo 11660 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1921. Advogado Alberto Cruz Santos, Targino Ribeiro, Rua do Rosário, 109, RJ. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 701, 705, 76 e 89. Bevillacqua - Código Civil Comercial, volume 1, página 94. Manual do Código Civil, volume 1, parte I, número 154, página 291

Zone d'identification

Cote

11660

Titre

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1921. Advogado Alberto Cruz Santos, Targino Ribeiro, Rua do Rosário, 109, RJ. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 701, 705, 76 e 89. Bevillacqua - Código Civil Comercial, volume 1, página 94. Manual do Código Civil, volume 1, parte I, número 154, página 291

Date(s)

  • 1922 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 64f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante precisava de certidão com o teor da petição inicial e anexos, embargos da folha 36, razões das folhas 82 e 86, sentença e outros para que pudesse levar sua apelação ao Superior Tribunal Federal, conforme o Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 17, em executivo fiscal da Fazenda Nacional contra Mariana Netto Campos, ou Marina Netto Campos. Inicialmente a Fazenda Nacional pediu mandado executivo para que pudesse cobrar o valor de 40$400 réis de Mariana Netto Campos, do qual era credora. O juiz deferiu o requerido inicial. O réu entrou com pedido de embargo que foi dado provimento pelo Superior Tribunal Federal e o processo foi anulado como a embargante pediu.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Georgina de Hollanda (autor); Campos, Mariana Netto (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02/03/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20207 (número do documento)

        Accession area