Dossiê/Processo 11660 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1921. Advogado Alberto Cruz Santos, Targino Ribeiro, Rua do Rosário, 109, RJ. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 701, 705, 76 e 89. Bevillacqua - Código Civil Comercial, volume 1, página 94. Manual do Código Civil, volume 1, parte I, número 154, página 291

Zona de identificação

Código de referência

11660

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1921. Advogado Alberto Cruz Santos, Targino Ribeiro, Rua do Rosário, 109, RJ. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 701, 705, 76 e 89. Bevillacqua - Código Civil Comercial, volume 1, página 94. Manual do Código Civil, volume 1, parte I, número 154, página 291

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante precisava de certidão com o teor da petição inicial e anexos, embargos da folha 36, razões das folhas 82 e 86, sentença e outros para que pudesse levar sua apelação ao Superior Tribunal Federal, conforme o Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 17, em executivo fiscal da Fazenda Nacional contra Mariana Netto Campos, ou Marina Netto Campos. Inicialmente a Fazenda Nacional pediu mandado executivo para que pudesse cobrar o valor de 40$400 réis de Mariana Netto Campos, do qual era credora. O juiz deferiu o requerido inicial. O réu entrou com pedido de embargo que foi dado provimento pelo Superior Tribunal Federal e o processo foi anulado como a embargante pediu.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campos, Georgina de Hollanda (autor); Campos, Mariana Netto (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/03/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20207 (número do documento)

        Área de ingresso