Dossiê/Processo 11196 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921. Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/08/1921. Termo de Apelação, 1922. Multa, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Decreto nº 10902 de 1914. Constituição Federal, artigo 72. Decreto Legislativo nº 3987 de 2/1/1920. Lei nº 15003 de 15/9/1921, artigo 577. Lei nº 3987 de 2/1/1920, artigo 13. Código Civil, artigo 2o.

Zona de identificação

Código de referência

11196

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921. Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/08/1921. Termo de Apelação, 1922. Multa, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Decreto nº 10902 de 1914. Constituição Federal, artigo 72. Decreto Legislativo nº 3987 de 2/1/1920. Lei nº 15003 de 15/9/1921, artigo 577. Lei nº 3987 de 2/1/1920, artigo 13. Código Civil, artigo 2o.

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). Souza Gomes & Cia (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora alegou que o réu era devedor do valor de 1:000$000 réis, proveniente de multa pela fiscalização de gêneros alimentícios, de acordo com o decreto nº 14354 de 15/11/1920. O réu possuía fábrica de biscoitos, balas e bombons, e destes, foram inutilizados 15 quilos de calda pelo inspetor sanitário, por estarem deterioradas. Ação improcedente. Houve apelação, que o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/1/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19349 (número do documento)

        Área de ingresso