Dossiê/Processo 18697 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Escritura de Contrato, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Jornal Jornal do Brasil, 23/05/1924. Auto de Infração, 1927. Planta, 1924. Termo de Agravo, 1924. Código Civil, artigos 542, 972 a 984. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Área de identidad

Código de referencia

18697

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Escritura de Contrato, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Jornal Jornal do Brasil, 23/05/1924. Auto de Infração, 1927. Planta, 1924. Termo de Agravo, 1924. Código Civil, artigos 542, 972 a 984. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50f.

Área de contexto

Nombre del productor

Prefeitura Municipal do distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, Riata Izabel Ferreira da Costa, solicita através desse Interdito proibitório, o pagamento de uma indenização por perdas e danos que a ré. Alega que tal prefeitura desapropriou o imóvel da suplicante, situado na Praça Municipal no. 5, sob a indenização no valor de 18:000$000 réis. Contudo a autora realizou junto a empresa Prado, Sarmento e Cia a reconstrução do imóvel, e solicitou junto a prefeitura o alvará permissionário, para tal obra. No entanto até o momento dessa ação a municipalidade não despachou o alvará de licença para as obras, e não indenizou o suplicante no valor estabelecido nos termos dos autos. O juiz deferiu o requerido a sentença foi agravada ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recusro.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Rita Izabel Ferreira da (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26528 (número do documento)

        Área de Ingreso