Dossiê/Processo 18697 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Escritura de Contrato, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Jornal Jornal do Brasil, 23/05/1924. Auto de Infração, 1927. Planta, 1924. Termo de Agravo, 1924. Código Civil, artigos 542, 972 a 984. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Área de identificação

Código de referência

18697

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Escritura de Contrato, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Jornal Jornal do Brasil, 23/05/1924. Auto de Infração, 1927. Planta, 1924. Termo de Agravo, 1924. Código Civil, artigos 542, 972 a 984. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 4956 de 09/09/1903

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Prefeitura Municipal do distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, Riata Izabel Ferreira da Costa, solicita através desse Interdito proibitório, o pagamento de uma indenização por perdas e danos que a ré. Alega que tal prefeitura desapropriou o imóvel da suplicante, situado na Praça Municipal no. 5, sob a indenização no valor de 18:000$000 réis. Contudo a autora realizou junto a empresa Prado, Sarmento e Cia a reconstrução do imóvel, e solicitou junto a prefeitura o alvará permissionário, para tal obra. No entanto até o momento dessa ação a municipalidade não despachou o alvará de licença para as obras, e não indenizou o suplicante no valor estabelecido nos termos dos autos. O juiz deferiu o requerido a sentença foi agravada ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recusro.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Rita Izabel Ferreira da (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26528 (número do documento)

        Área de ingresso