Dossiê/Processo 21172 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1929. Jornal Diário Official, 04/12/1920. Taxa Judiciária, 1930. Termo de Apelação, 1931. Patente de Gradução Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1909. Patente de Reforma, 1929. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 107. Lei nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 139 de 1890, artigo 2. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 13. Lei nº 1843 de 06/10/1870, artigo 3. Lei nº 1215 de 1904. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 193 A de 30/01/1890, artigo 2. Decreto 4555 de 10/08/1922, artigo 54. Decreto 1853 de 12/09/1924, artigo 1. Decreto 474 B de 10/07/1890. Decreto 946 A de 1890, artigo 10. Decreto nº 721 de 28/09/1853. Código Civil, artigos 178 e 510. Decreto nº 2404 de 16/04/1859, artigo único. Decreto nº 108 A de 1899. Decreto nº 695 de 28/08/1890. Decreto nº 15635 de 26/08/1922, artigo 16. Decreto nº 11497 de 1915, artigo 9. Decreto nº 14540 de 07/04/1915, artigo 1. Decreto nº 11482 de 10/02/1915, artigos 75 e 76

Zona de identificação

Código de referência

21172

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1929. Jornal Diário Official, 04/12/1920. Taxa Judiciária, 1930. Termo de Apelação, 1931. Patente de Gradução Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1909. Patente de Reforma, 1929. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 107. Lei nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 139 de 1890, artigo 2. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 13. Lei nº 1843 de 06/10/1870, artigo 3. Lei nº 1215 de 1904. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 193 A de 30/01/1890, artigo 2. Decreto 4555 de 10/08/1922, artigo 54. Decreto 1853 de 12/09/1924, artigo 1. Decreto 474 B de 10/07/1890. Decreto 946 A de 1890, artigo 10. Decreto nº 721 de 28/09/1853. Código Civil, artigos 178 e 510. Decreto nº 2404 de 16/04/1859, artigo único. Decreto nº 108 A de 1899. Decreto nº 695 de 28/08/1890. Decreto nº 15635 de 26/08/1922, artigo 16. Decreto nº 11497 de 1915, artigo 9. Decreto nº 14540 de 07/04/1915, artigo 1. Decreto nº 11482 de 10/02/1915, artigos 75 e 76

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão General da Divisão reformado, requereu a anulação do ato do Governo Federal, sendo este condenado no pagamentoda diferença entre os vencimentos de coronel e os vencimentos de General de Brigada. O suplicante, Coronel Intendente de Guerra foi graduado no posto de General da Brigada Intendente em 09/02/1923. Com sua reforma o autor requreu os vencimentos do posto de General de Brigada. A ação foi julgada procedente para anular o ato impugnado ao Ministro da Guerra e condenar a ré na forma do pedido da inicial. Houve recurso, e os ministros do Supremo Tribunal Federal acordaram dar provimento à apelação para julgar ação improcedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bandeira, Abelino Pinto (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22283 (número do documento)

        Área de ingresso