Dossiê/Processo 19942 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. Imposto de Renda, 1934. Jornal Diário da Justiça, 1939, Diário Oficial, 1938, 1939. Caução, Recebedoria do Dsitrito Federal, 1939. Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Decreto-lei nº 1168 de 1939. Lei nº 42 de 1938. Código do Processo Civil, artigos 293 e 1047. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 20. Decreto-lei nº 986 de 27/12/1938

Área de identificação

Código de referência

19942

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1937. Imposto de Renda, 1934. Jornal Diário da Justiça, 1939, Diário Oficial, 1938, 1939. Caução, Recebedoria do Dsitrito Federal, 1939. Lei nº 221, de 1894, artigo 13. Decreto-lei nº 1168 de 1939. Lei nº 42 de 1938. Código do Processo Civil, artigos 293 e 1047. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 20. Decreto-lei nº 986 de 27/12/1938

Data(s)

  • 1939; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Nacional de Suguros de Vida Sul américa (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sediada à Rua da Quitanda 86, Rio de Janeiro, e pediu a anulação do acórdão do 1o. Conselho de Contribuintes, do recurso 8675, além de anular a decisão do diretor do Imposto sobre a Renda. Seria nula a cobrança de imposto de renda sobre os juros de 24390 apólices federais de 1.000$000 réis cada, motivo pelo qual se deram as reclamações. Quiseram ainda a restituição de depósito no valor de 75:570$000 réis. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício . A União apelou da decisão ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento a ambos os recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marinho, Arthur (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34531 (número do documento)

        Área de ingresso