Dossiê/Processo 22780 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1943, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1943. Jornal Diário Oficial, 09/11/1942, Diário da Justiça, 24/01/1944. Lei nº 420 de 01/04/1937. Código do Processo Civil, artigo 159

Identificatie

referentie code

22780

Titel

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1943, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1943. Jornal Diário Oficial, 09/11/1942, Diário da Justiça, 24/01/1944. Lei nº 420 de 01/04/1937. Código do Processo Civil, artigo 159

Datum(s)

  • 1943; 1957 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 162f.

Context

Naam van de archiefvormer

Sanatório São Rafael S/A (autor). Lloyd Brasileiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, qe mantem a casa de saúde Doutor Francisco Guimarães, com sede na Rua Aristides Lobo, 115, requer o pagamento do valor de 81.310,00 cruzeiros pela ´r, patrimônio nacional. Esta contratou os serviços do autor, cujo pagamento foi deixando de ser efetuado por falta de verba. Acontece que a lei 420, de 01/04/1937 autorizou o Poder Executivo a assumir a responsabilidade do ativo e passivo da ré e fez depender o pagamento das dívidas do Lloyde de um julgamento. Em seu julgamento, opinou-se o pagamento de apenas 100.889,10 cruzieros. Assim, a autora requer a diferença entre seu crédito e o que recebeu. A ação foi julgada procedente. A União apelou para o STF, que deu provimento em parte

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28704 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik