Dossiê/Processo 24452 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1946. Jornal Diário da Justiça, 25/04/1950, 30/11/1944, 24/08/1945. Constituição Federal, artigo 101. Regimento do STF, artigo 248

Área de identidad

Código de referencia

24452

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1946. Jornal Diário da Justiça, 25/04/1950, 30/11/1944, 24/08/1945. Constituição Federal, artigo 101. Regimento do STF, artigo 248

Fecha(s)

  • 1950; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 38f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O agravante nos autos da Apelação Cível nº 964 veio inconformado com o aludido despacho denegatório do recurso extraordinário. A ação foi anteriormente movida contra a União Federal pela proteção dos bens que foram danificados pela população em manifestações contra ele, pelo fato de ser de nacionalidade italiana e por ocasião da 2ª Guerra Mundial. Afirmou que a Constituição Federal de 1946 apoiava toda a liberdade de direitos à propriedade, independente da nacionalidade. Com isso requereu que seu recurso de agravo fosse aceito. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Zanni, Luiz (autor); Vasconcellos, Arthur de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28666 (número do documento)

        Área de Ingreso