Dossiê/Processo 21859 - Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1951, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, 1944, Tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, 1952. Declaração de Aposentadoria, 1933 a 1947.

Zona de identificação

Código de referência

21859

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1951, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, 1944, Tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38, RJ, 1952. Declaração de Aposentadoria, 1933 a 1947.

Data(s)

  • 1951; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 356f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram funcionários públicos aposentados. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 113, e na Lei nº 488 de 15/11/1948, artigos 3 e 32, requereu que fossem assegurados na percepção do respectivo termo de serviço, com proventos sob vencimentos dos servidores da mesma categoria em atividade. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Os autores embargaram e o TFR rejeitou os embargos. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Os autores embargaram e o STF rejeitou

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (juiz); Cavalcanti, Henrique Barbalho Uchôa (autor); Salgado, Thomaz Jeronymo (autor); Silva, Angenor Severino e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36911 (número do documento)

        Área de ingresso