Dossiê/Processo 42634 - procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1965. termo de verificação débito do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Previdenciários 1964. depósitos judiciais á vista 1965. custas sindicais Cr$ 21.680,00 de 1965. Código de Processo Civil artigo 314 artigo 64 artigo 317 lei 4.357 de 16/07/1964, artigo 17 lei 4.862 de 23/11/1965

Zone d'identification

Cote

42634

Titre

procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1965. termo de verificação débito do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Previdenciários 1964. depósitos judiciais á vista 1965. custas sindicais Cr$ 21.680,00 de 1965. Código de Processo Civil artigo 314 artigo 64 artigo 317 lei 4.357 de 16/07/1964, artigo 17 lei 4.862 de 23/11/1965

Date(s)

  • 1965; 1977 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77p

Zone du contexte

Nom du producteur

Sociedade Engenharia Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante (Sociedade Civil de responsabilidade limitada), com sede na Av. 13 de Maio, 23, aptº 540 propôs contra o sindicato localizado na Av. Rio Branco, 118 a 120, 6º andar, uma ação de consignação em pagamento, requerendo a citação do mesmo possa vir receber em cartório o valor de Cr$ 250.342,00, referente a contribuições de seus empregados. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, da cidade do Rio de Janeiro, do Estado da Guanabara, em decisão de 1ª Instância denegou o pedido do impetrante. No Tribunal Federal de Recursos, sob a relatoria do ministro Armando Rollemberg, foi decidido por maioria de votos o provimento em parte do recurso do impetrante

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45982 (número do documento)

        Accession area