Dossiê/Processo 42634 - procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1965. termo de verificação débito do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Previdenciários 1964. depósitos judiciais á vista 1965. custas sindicais Cr$ 21.680,00 de 1965. Código de Processo Civil artigo 314 artigo 64 artigo 317 lei 4.357 de 16/07/1964, artigo 17 lei 4.862 de 23/11/1965

Identificatie

referentie code

42634

Titel

procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1965. termo de verificação débito do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Previdenciários 1964. depósitos judiciais á vista 1965. custas sindicais Cr$ 21.680,00 de 1965. Código de Processo Civil artigo 314 artigo 64 artigo 317 lei 4.357 de 16/07/1964, artigo 17 lei 4.862 de 23/11/1965

Datum(s)

  • 1965; 1977 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 77p

Context

Naam van de archiefvormer

Sociedade Engenharia Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante (Sociedade Civil de responsabilidade limitada), com sede na Av. 13 de Maio, 23, aptº 540 propôs contra o sindicato localizado na Av. Rio Branco, 118 a 120, 6º andar, uma ação de consignação em pagamento, requerendo a citação do mesmo possa vir receber em cartório o valor de Cr$ 250.342,00, referente a contribuições de seus empregados. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, da cidade do Rio de Janeiro, do Estado da Guanabara, em decisão de 1ª Instância denegou o pedido do impetrante. No Tribunal Federal de Recursos, sob a relatoria do ministro Armando Rollemberg, foi decidido por maioria de votos o provimento em parte do recurso do impetrante

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45982 (número do documento)

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