Dossiê/Processo 26122 - Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Diário da Justiça, 09/07/1954. Diário Oficial 15/02/1955.Lei nº 403 de 24/09/1948, artigo 1, Lei nº 1095 de 03/05/1950, Decreto nº 29062 de 29/12/1939, artigo 5. Constituição Federal, artigos. 141, 145 e 157

Zone d'identification

Cote

26122

Titre

Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Diário da Justiça, 09/07/1954. Diário Oficial 15/02/1955.Lei nº 403 de 24/09/1948, artigo 1, Lei nº 1095 de 03/05/1950, Decreto nº 29062 de 29/12/1939, artigo 5. Constituição Federal, artigos. 141, 145 e 157

Date(s)

  • 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

194p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, profissão bacharel em direito, funcionário autárquico, residente na Rua Voluntários da Pátria, 381,RJ, requereu ação, com base na Lei nº 403 de 24/09/1948, para assegurar sua reclassificação em padrão superior, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Basileu Ribeiro Filho julgou a ação em parte procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, deu provimento em parte para excluir os honorários de advogado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribeiro, Edgard Arueno (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35616 (número do documento)

        Accession area