Dossiê/Processo 41339 - Procuração, Tabelião Luís Vitoriano Vieira Teixeira, 1974. Custas Processuais, 1976

Identity area

Reference code

41339

Title

Procuração, Tabelião Luís Vitoriano Vieira Teixeira, 1974. Custas Processuais, 1976

Date(s)

  • 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2 v. 7 + 12 f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar. Propôs ação ordinária contra o réu. O autor alegou que teria direito a ser aspirado a oficial no posto de tenente coronel de infantaria de guardas, pois teria servido na ativa no Teatro de Guerra, durante a 2ª Guerra Mundial. Como ex-combatente, pediu sua promoção, baseado no Decreto Secreto nª 10490-A de 25/09/1942, e a Constituição Federal, artigo 153, parágrafo 30. O processo se encontra inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Silva, Newton Fialho da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50152 (número do documento)

        Accession area