Dossiê/Processo 24158 - Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Decreto-lei nº 1713 de 1939, artigo 175. Constituição Federal, artigos 189, 65 e 188, artigo 2. Decreto-lei nº 240 de 1938. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Lei nº 1163 de 1950. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Área de identificação

Código de referência

24158

Título

Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Decreto-lei nº 1713 de 1939, artigo 175. Constituição Federal, artigos 189, 65 e 188, artigo 2. Decreto-lei nº 240 de 1938. Decreto-lei nº 3306 de 1941. Lei nº 1163 de 1950. Lei nº 2284 de 09/08/1954

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil casada, residente à Rua Clarimundo de Mello, 742. Alegou que engrenou no serviço da ré, no Edifício Dom Pedro II, entidade autárquica, na qualidade de extranumerária mensalista, conforme o Decreto-Lei nº 240 de 04/12/1938. Foi dispensada em 30/01/1952, sob pretexto de haver sido extinta a lavanderia do edifício. A suplicante requereu a sua reintegração ao cargo, com todas as vantagens e direitos, sendo ressarcidos os prejuízos causados. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Euclides Feliz de (juiz); Carvalho, Leocádio Romero de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31250 (número do documento)

        Área de ingresso