Dossiê/Processo 27433 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Fatura J.J. Burke, 1956. Certidão de Tradução, 1956. Auto de Reintegração de Posse, 1956. Código do Processo Civil, artigo 211

Área de identidad

Código de referencia

27433

Título

Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Fatura J.J. Burke, 1956. Certidão de Tradução, 1956. Auto de Reintegração de Posse, 1956. Código do Processo Civil, artigo 211

Fecha(s)

  • 1956; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, Oficial de Marinha, entrou com uma ação de interdito proibitório contra a ré, para requerer o livre desembaraço de seu automóvel, adquirido em viagem de estudos no exterior, durante a sua estada em portos dos Estados Unidos, mediante o tão somente o pagamento dos impostos e taxas devidas. O veículo foi retido pela Alfândega do Rio de Janeiro que se recusava à entregá-lo. O autor entrou com uma ação fundamentada no Código do Processo Civil, artigo 377 e na Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 7. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Pimentel, Aluízio Moreira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39629 (número do documento)

        Área de Ingreso