Dossiê/Processo 26925 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ 1957. Jornal Diário Oficial, 16/07/1955. Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951 a 1956. Lei nº 2537 de 13/07/1955. Advogado Oscar José Muller, José Tavares de C. Mello, Avenida Erasmo Braga, 277, RJ. Constituição Federal de 1946, artigo 141, Lei nº 1301 de 28/12/1950. Lei nº 973 de 1949. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Área de identidad

Código de referencia

26925

Título

Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ 1957. Jornal Diário Oficial, 16/07/1955. Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951 a 1956. Lei nº 2537 de 13/07/1955. Advogado Oscar José Muller, José Tavares de C. Mello, Avenida Erasmo Braga, 277, RJ. Constituição Federal de 1946, artigo 141, Lei nº 1301 de 28/12/1950. Lei nº 973 de 1949. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Fecha(s)

  • 1957; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 152p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos funcionários da Justiça do Distrito Federal, residentes na cidade do Rio de Janeiro entraram com ação contra a suplicada para requerer a correção nas apostilas de seus títulos, no sentido de reconhecimento de idêntico padrão de vencimentos, padrão I com o pagamento da diferença de vencimentos e vantagens. Os autores eram titulares do cargo de Correio padrão A, da Justiça do Distrito Federal, e com o advento da Lei nº 2537 de 13/07/1955, foram criados mais dois cargos de Correio, um para cada Tribunal do Júri, com vencimentos padrão I, e face à esta desigualdade, os suplicantes reclamaram ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a União interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Menezes, Oton de Melo (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Cabral, Benedito (autor); Salles, Arlindo Gomes (autor); Araujo, Francisco Lopes de Oliveira (autor); Barros, Generoso Paes de Barros (autor); Mendes Filho, Jovelino e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40646 (número do documento)

        Área de Ingreso