Dossiê/Processo 26925 - Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ 1957. Jornal Diário Oficial, 16/07/1955. Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951 a 1956. Lei nº 2537 de 13/07/1955. Advogado Oscar José Muller, José Tavares de C. Mello, Avenida Erasmo Braga, 277, RJ. Constituição Federal de 1946, artigo 141, Lei nº 1301 de 28/12/1950. Lei nº 973 de 1949. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Área de identificação

Código de referência

26925

Título

Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ 1957. Jornal Diário Oficial, 16/07/1955. Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951 a 1956. Lei nº 2537 de 13/07/1955. Advogado Oscar José Muller, José Tavares de C. Mello, Avenida Erasmo Braga, 277, RJ. Constituição Federal de 1946, artigo 141, Lei nº 1301 de 28/12/1950. Lei nº 973 de 1949. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Data(s)

  • 1957; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 152p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos funcionários da Justiça do Distrito Federal, residentes na cidade do Rio de Janeiro entraram com ação contra a suplicada para requerer a correção nas apostilas de seus títulos, no sentido de reconhecimento de idêntico padrão de vencimentos, padrão I com o pagamento da diferença de vencimentos e vantagens. Os autores eram titulares do cargo de Correio padrão A, da Justiça do Distrito Federal, e com o advento da Lei nº 2537 de 13/07/1955, foram criados mais dois cargos de Correio, um para cada Tribunal do Júri, com vencimentos padrão I, e face à esta desigualdade, os suplicantes reclamaram ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a União interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Menezes, Oton de Melo (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Cabral, Benedito (autor); Salles, Arlindo Gomes (autor); Araujo, Francisco Lopes de Oliveira (autor); Barros, Generoso Paes de Barros (autor); Mendes Filho, Jovelino e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40646 (número do documento)

        Área de ingresso