Dossiê/Processo 32373 - procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ (7)diario oficial de 11/01/51, 04/01/55, 05/10/54. anexo boletim do pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores impressa em 11/02/54. decreto 36693 de 29/12/54. lei 36291 de 05/10/54. lei 2193 de 09/03/54. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 23. advogado. Carneiro, Antonio l. avenida Presidente Roosevelt nº 115, gr303

Zone d'identification

Cote

32373

Titre

procuração. tabelião. Luis Guaraná . avenida. Antonio Carlos, 541, RJ (7)diario oficial de 11/01/51, 04/01/55, 05/10/54. anexo boletim do pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores impressa em 11/02/54. decreto 36693 de 29/12/54. lei 36291 de 05/10/54. lei 2193 de 09/03/54. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 23. advogado. Carneiro, Antonio l. avenida Presidente Roosevelt nº 115, gr303

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 85f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civi casado, referência 26 e 27, extranumerários mensalistas, servidores do Departamento da Imprensa Nacional, moveram contra a União uma ação ordinária. Tendo ficado em posição inferior aos linotipistas, também extranumerários com desvantagens, apesar de exercerem igual serviço, requereram o reconhecimento do direito de ficarem no mesmo nível da Série Funcional dos Linotipistas da Tabela Suplementar do Ministério da Fazenda, com direito á receberem as diferenças de salários vencidos e vincendos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Alves, Ernani de Souza (autor); Coelho, Acir da Silva (autor); Peixoto, Wanderley ribeiro dos Guimarães (autor); Werneck, Epitácio (autor); Bastos Filho, José da Cunha e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33416 (número do documento)

        Accession area