Dossiê/Processo 29896 - procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1950. certidão de Nascimento, de 1930. tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1952. certificado de alistamento militar. carteira profissional, de 1949

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Reference code

29896

Title

procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1950. certidão de Nascimento, de 1930. tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1952. certificado de alistamento militar. carteira profissional, de 1949

Date(s)

  • 1950; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 119f.

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, menor, assistido por seu pai, propôs uma ação de indenização contra a ré. O autor embarcou em um dos trens da ré, o qual estava lotado e no desembarque o autor caiu e foi atingido pelas rodas. Ele teve o braço direito amputado. De acordo com a Constituição Federal, artigo 194 era da ré a responsabilidade. O acidente deixou o autor incapaz para trabalhar. Ele recebia o valor de Cr$ 816,00 mensais. Este requereu o pagamento de uma indenização do salário completo enquanto estiver em tratamento, renda correspondente a sua redução de capacidade de trabalho, despesas de tratamento e aparelhos ortopédicos. Além dos custos processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Silva, Lucio Ferreira da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

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        Archivist's note

        36648 (número do documento)

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