Dossiê/Processo 28009 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1955. Impostos sobre Lucros Extraordinários, 1955. Guia para Recolhimento, Depósito de Imposto sobre Lucros Extraordinários, 1946. Jornal Diário Oficial, 16/08/1952. Código do Processo Civil, artigo 291, artigo 2. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 9159 de 1946. Decreto nº 15028 de 1944

Zone d'identification

Cote

28009

Titre

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1955. Impostos sobre Lucros Extraordinários, 1955. Guia para Recolhimento, Depósito de Imposto sobre Lucros Extraordinários, 1946. Jornal Diário Oficial, 16/08/1952. Código do Processo Civil, artigo 291, artigo 2. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 9159 de 1946. Decreto nº 15028 de 1944

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 101f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Spiller Comércio e Industrial Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, estabelecida na Rua da Alfândega, 139, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de Cr$ 151.574,10 feita pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, referente ao Imposto de Lucros Extraordinários do exercício de 1946. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. Então, a União interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribeiro Filho, Basileu (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43718 (número do documento)

        Accession area