Dossiê/Processo 39413 - procuração, tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ 1956. custas judiciais 1957. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Decreto-lei nº 9330 de 1946. Lei nº 2354 de 1954

Zona de identificação

Código de referência

39413

Título

procuração, tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ 1956. custas judiciais 1957. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Decreto-lei nº 9330 de 1946. Lei nº 2354 de 1954

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores são proprietários de imóveis adquiridos por herança, contudo, ao tentarem realizar a venda dos Imóveis a terceiros, foram surpreendidos pelo réu, que cobrou-lhe o imposto sobre o lucro imobiliário. Dessa forma, solicitaram o mandado de segurança afim de que o réu deixe de realizar a cobrança deste imposto. O juiz Clovis Rodrigues, concedeu o mandado a aos autores. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Contardo, Eduardo (autor); Contardo, Julieta (autor); Moraes, Fortueta Contardo de (autor); Fonseca, Luzia Contatrdo da (autor); Pereira, Helena Contardo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46571 (número do documento)

        Área de ingresso