Dossiê/Processo 28299 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1961. Certidão de Nascimento, 1941. Jornal Diário Oficial, 22/09/1961. Jornal Diário de Justiça, 24/07/1961. Fotografia. Jornal Diário de Justiça, 03/07/1961. Código Processual Civil artigos 64, 182. Constituição Federal, artigo 201. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 3115, artigo 4

Área de identidad

Código de referencia

28299

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1961. Certidão de Nascimento, 1941. Jornal Diário Oficial, 22/09/1961. Jornal Diário de Justiça, 24/07/1961. Fotografia. Jornal Diário de Justiça, 03/07/1961. Código Processual Civil artigos 64, 182. Constituição Federal, artigo 201. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 3115, artigo 4

Fecha(s)

  • 1961; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 231f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rede Ferroviária Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil solteiro, inválido, residente na Rua Frei Miguel, 307, viajava como passageiro de um trem da ré, que estava superlotado, quando, por um violento solavanco, vários passageiros foram projetados ao solo, sofrendo o autor lesões graves e sendo escorrido no Hospital Carlos Chagas. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, requereu uma indenização calculada sobre o salário que auferia e gastos com tratamentos. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo ex-ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos, em parte. A ré recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaquim Fonseca (Juiz); Silva, Elson da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36243 (número do documento)

        Área de Ingreso