Dossiê/Processo 28299 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1961. Certidão de Nascimento, 1941. Jornal Diário Oficial, 22/09/1961. Jornal Diário de Justiça, 24/07/1961. Fotografia. Jornal Diário de Justiça, 03/07/1961. Código Processual Civil artigos 64, 182. Constituição Federal, artigo 201. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 3115, artigo 4

Zone d'identification

Cote

28299

Titre

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1961. Certidão de Nascimento, 1941. Jornal Diário Oficial, 22/09/1961. Jornal Diário de Justiça, 24/07/1961. Fotografia. Jornal Diário de Justiça, 03/07/1961. Código Processual Civil artigos 64, 182. Constituição Federal, artigo 201. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 3115, artigo 4

Date(s)

  • 1961; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 231f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Rede Ferroviária Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil solteiro, inválido, residente na Rua Frei Miguel, 307, viajava como passageiro de um trem da ré, que estava superlotado, quando, por um violento solavanco, vários passageiros foram projetados ao solo, sofrendo o autor lesões graves e sendo escorrido no Hospital Carlos Chagas. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 1912, requereu uma indenização calculada sobre o salário que auferia e gastos com tratamentos. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo ex-ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos, em parte. A ré recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Passos, José Joaquim Fonseca (Juiz); Silva, Elson da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36243 (número do documento)

        Accession area