Dossiê/Processo 35216 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, de 1945. processo anexo no. 442 notificação, de 1943. procuração tabelião Luiz Guaraná 11 Oficio Rua do Rosário, 106, de 1943. decreto 23126, artigo 32 de 21/08/1933. decreto 20910, artigo 9 de 06/01/1932.

Área de identidad

Código de referencia

35216

Título

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, de 1945. processo anexo no. 442 notificação, de 1943. procuração tabelião Luiz Guaraná 11 Oficio Rua do Rosário, 106, de 1943. decreto 23126, artigo 32 de 21/08/1933. decreto 20910, artigo 9 de 06/01/1932.

Fecha(s)

  • 1945 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 87f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Major do Exército Nacional, residente à Rua Arão Reis, 100, alegou que exerceu a função de instrutor do Colégio Militar do Rio de Janeiro, no período de 25/01/1932 a 3/12/1936, e que isso lhe assegurava uma gratificação especial, conforme o Decreto nº 26126 de 21/08/1933, artigo 32, Lei do Ensino. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 12.857,60 cruzeiros, referente a sua gratificação. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ex-ofício, o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Castro Junior, Joaquim Francisco de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28556 (número do documento)

        Área de Ingreso