Dossiê/Processo 35216 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, de 1945. processo anexo no. 442 notificação, de 1943. procuração tabelião Luiz Guaraná 11 Oficio Rua do Rosário, 106, de 1943. decreto 23126, artigo 32 de 21/08/1933. decreto 20910, artigo 9 de 06/01/1932.

Área de identificação

Código de referência

35216

Título

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, de 1945. processo anexo no. 442 notificação, de 1943. procuração tabelião Luiz Guaraná 11 Oficio Rua do Rosário, 106, de 1943. decreto 23126, artigo 32 de 21/08/1933. decreto 20910, artigo 9 de 06/01/1932.

Data(s)

  • 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Major do Exército Nacional, residente à Rua Arão Reis, 100, alegou que exerceu a função de instrutor do Colégio Militar do Rio de Janeiro, no período de 25/01/1932 a 3/12/1936, e que isso lhe assegurava uma gratificação especial, conforme o Decreto nº 26126 de 21/08/1933, artigo 32, Lei do Ensino. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 12.857,60 cruzeiros, referente a sua gratificação. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ex-ofício, o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Castro Junior, Joaquim Francisco de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28556 (número do documento)

        Área de ingresso