Dossiê/Processo 27393 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79, RJ, 1949, 1950. Boletim do Pessoal, 1947. Jornal Diário Oficial, 23/05/1947, Diário de Justiça, 16/06/1952, 16/08/1958. Certificado de Habilitação, 1947. Decreto nº 24799 de 13/04/1948. Lei nº 1156 de 12/06/1950. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942

Zone d'identification

Cote

27393

Titre

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79, RJ, 1949, 1950. Boletim do Pessoal, 1947. Jornal Diário Oficial, 23/05/1947, Diário de Justiça, 16/06/1952, 16/08/1958. Certificado de Habilitação, 1947. Decreto nº 24799 de 13/04/1948. Lei nº 1156 de 12/06/1950. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942

Date(s)

  • 1950; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 229p

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, o primeiro, estado civil solteiro, profissão bancário, residente à Rua Bento Lisboa, 70-A, Rio de Janeiro, o segundo, estado civil solteiro, funcionário autárquico, residente à Rua Silva Rabello, 131, Rio de Janeiro e o terceiro, estado casado, funcionário público, residente à Rua Félix da Cunha, 38, Rio de Janeiro entraram com uma ação contra o réu, um Instituto de Providência, sediado à Rua México, 128, Rio de Janeiro para requererem a sua nomeação para o cargo de fiscal, casse H, e transferência para o Quadro suplementar, criado pelo Decreto nº 24799 de 13/04/1948, pertencente ao réu, nos termos desta referida lei, pois os autores alegaram que deveriam ter sido aproveitados em ocasiões oportunas e nas vagas abertas pelo citado decreto, como isto não aconteceu, recorreram à justiça para restaurar o seu direito violado. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. O autor embargou e teve os embargos aceitos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal mas desistiu da ação e liquidou as faturas. Desistência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Mattos, Alexandre Borges de (autor); Figueiredo Netto, Antonio Leite de (autor); Pitaluga, Octavio Moreira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37960 (número do documento)

        Accession area