Dossiê/Processo 24292 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Nomeação assinatura do Presidente da República, 1940 e 1948. Guia de Reconhecimento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1952. Jornal Diário da Justiça, 1950 e 1957, Diário Oficial, 1956. Pedido de Transferência assinado pelo Presidente da República, 1944 e 1948. Efetuação de Cargo assinada pelo Presidente da República, 1940. Lei nº 8527 de 1945. Lei nº 1301 de 1950. Decreto-lei nº 8527

Identity area

Reference code

24292

Title

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Nomeação assinatura do Presidente da República, 1940 e 1948. Guia de Reconhecimento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1952. Jornal Diário da Justiça, 1950 e 1957, Diário Oficial, 1956. Pedido de Transferência assinado pelo Presidente da República, 1944 e 1948. Efetuação de Cargo assinada pelo Presidente da República, 1940. Lei nº 8527 de 1945. Lei nº 1301 de 1950. Decreto-lei nº 8527

Date(s)

  • 1952; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 111f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários da Justiça, eram escreventes juramentados dos ofícios das varas da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal. Requereram a competente ação declaratória para o fim de serem reconhecidos como funcionários públicos, com todos os direitos e vantagens atribuídos a estes. A ação foi julgada procedente, nos termos da inicial. A ação foi apelada de ofício e pelo réu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (juiz); Nunes, Heleno Ferreira / Vieira, Almir Fernandez / e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31-10-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32071 (número do documento)

        Accession area