Dossiê/Processo 24292 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Nomeação assinatura do Presidente da República, 1940 e 1948. Guia de Reconhecimento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1952. Jornal Diário da Justiça, 1950 e 1957, Diário Oficial, 1956. Pedido de Transferência assinado pelo Presidente da República, 1944 e 1948. Efetuação de Cargo assinada pelo Presidente da República, 1940. Lei nº 8527 de 1945. Lei nº 1301 de 1950. Decreto-lei nº 8527

Identificatie

referentie code

24292

Titel

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Nomeação assinatura do Presidente da República, 1940 e 1948. Guia de Reconhecimento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1952. Jornal Diário da Justiça, 1950 e 1957, Diário Oficial, 1956. Pedido de Transferência assinado pelo Presidente da República, 1944 e 1948. Efetuação de Cargo assinada pelo Presidente da República, 1940. Lei nº 8527 de 1945. Lei nº 1301 de 1950. Decreto-lei nº 8527

Datum(s)

  • 1952; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 111f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários da Justiça, eram escreventes juramentados dos ofícios das varas da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal. Requereram a competente ação declaratória para o fim de serem reconhecidos como funcionários públicos, com todos os direitos e vantagens atribuídos a estes. A ação foi julgada procedente, nos termos da inicial. A ação foi apelada de ofício e pelo réu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Dias, José de Aguiar (juiz); Nunes, Heleno Ferreira / Vieira, Almir Fernandez / e outros (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    31-10-07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32071 (número do documento)

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