Dossiê/Processo 38695 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua da Alfândega, 111-B RJ 1956. custas processuais 1958. Lei nº 1628 de 1952. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

38695

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua da Alfândega, 111-B RJ 1956. custas processuais 1958. Lei nº 1628 de 1952. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 11f.

Área de contexto

Nombre del productor

Cia. de Seguros Previdente (autor). União Federal (réu). Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede à Avenida Presidente Vargas nº 417, efetuou recolhimentos ao BNDE no valor de CR$ 1.004.545,40. Contudo, foi cobrada uma contribuição compulsória que consistia no recolhimento de valores no percentual de 25 or cento do aumento das reservas do referido banco. A autora alegou que a cobrança era injusta com base na Lei nº 1628 de 1952. Assim, a autora propôs protesto a fim de obter a restituição dosvalores que foi obrigada a recolher entre 1953 e 1957 ao BNDE

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45730 (número do documento)

        Área de Ingreso