Dossiê/Processo 23410 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 11/03/1941. Imposto de Renda, 1940, 1941. Decreto nº 17390 de 1926, artigos 117, 118, 129. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938, artigo 14. Decreto nº 21554 de 1932. Lei nº 640 de 1899, artigo 5. Decreto-lei nº 22828 de 14/06/1933. Decreto-lei nº 1168 de 1939, artigo 35. Código do Processo Civil, artigo 846

Área de identidad

Código de referencia

23410

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 11/03/1941. Imposto de Renda, 1940, 1941. Decreto nº 17390 de 1926, artigos 117, 118, 129. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938, artigo 14. Decreto nº 21554 de 1932. Lei nº 640 de 1899, artigo 5. Decreto-lei nº 22828 de 14/06/1933. Decreto-lei nº 1168 de 1939, artigo 35. Código do Processo Civil, artigo 846

Fecha(s)

  • 1941; 1942 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 102f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era solteiro, residente à Rua do Lavradio, 137, RJ. Apresentou sua declaraçao de renda para o exercício de 1931 no ,valor de 3:951$516 réis para o mesmo exercício. pediu anulação do lançamento de imposto de renda suplementar, declarando erros de cálculo e cobranças indevidas. Era credor de juros, hipotecas de imóvel, empréstimos hipotecários de diversas pessoas, mas o cálculo do imposto superava em muito os seus rendimentos. O processo foi julgado nulo. O autor agravou e o STF negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Durante, Vicente (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27805 (número do documento)

        Área de Ingreso