Dossiê/Processo 23410 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 11/03/1941. Imposto de Renda, 1940, 1941. Decreto nº 17390 de 1926, artigos 117, 118, 129. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938, artigo 14. Decreto nº 21554 de 1932. Lei nº 640 de 1899, artigo 5. Decreto-lei nº 22828 de 14/06/1933. Decreto-lei nº 1168 de 1939, artigo 35. Código do Processo Civil, artigo 846

Área de identificação

Código de referência

23410

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 11/03/1941. Imposto de Renda, 1940, 1941. Decreto nº 17390 de 1926, artigos 117, 118, 129. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938, artigo 14. Decreto nº 21554 de 1932. Lei nº 640 de 1899, artigo 5. Decreto-lei nº 22828 de 14/06/1933. Decreto-lei nº 1168 de 1939, artigo 35. Código do Processo Civil, artigo 846

Data(s)

  • 1941; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era solteiro, residente à Rua do Lavradio, 137, RJ. Apresentou sua declaraçao de renda para o exercício de 1931 no ,valor de 3:951$516 réis para o mesmo exercício. pediu anulação do lançamento de imposto de renda suplementar, declarando erros de cálculo e cobranças indevidas. Era credor de juros, hipotecas de imóvel, empréstimos hipotecários de diversas pessoas, mas o cálculo do imposto superava em muito os seus rendimentos. O processo foi julgado nulo. O autor agravou e o STF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Durante, Vicente (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27805 (número do documento)

        Área de ingresso