Dossiê/Processo 20642 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. Código Processo Civil, artigo 434.Decreto nº 1246 de 11/12/1936, artigo 76, 172. Constituição Federal, artigo 112

Zona de identificação

Código de referência

20642

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. Código Processo Civil, artigo 434.Decreto nº 1246 de 11/12/1936, artigo 76, 172. Constituição Federal, artigo 112

Data(s)

  • 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 8f.

Zona do contexto

Nome do produtor

G laport & Companhia (autor) . União federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora estabelecida a Rua Miguel Couto no. 34 alegou que o Decreto n° 1246 de 11/11/196 havia regulado o comércio de explosivos, armas e munições , porém, desde 11/12/1936 apoiada numa portaria do Chefe de Polícia passou a ser exigido uma licença formada pela própria Polícia Civil. A autora alega que tal ato era ilegal. Foi deferido o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24057 (número do documento)

        Área de ingresso