Dossiê/Processo 21236 - Procuração Tabelião Luiz Cavalvcanti Filho Rua dos Ourives, RJ, 1934, José Pinheiro Chagas Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Jornal Diário Oficial. Certidão de Registro

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Reference code

21236

Title

Procuração Tabelião Luiz Cavalvcanti Filho Rua dos Ourives, RJ, 1934, José Pinheiro Chagas Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Jornal Diário Oficial. Certidão de Registro

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Name of creator

Sociedade Animadora da corporação dos Ourives (autor). União federal (réu). Agenor Bens (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora sociedade civil com personalidade jurídica com sede à Rua Buenos Aires no. 216. pediu anulação de registros de direitos autorias de 4/7/1930 e 9/1/1934, dados a Agenor Bens pela Escola Nacional de Belas Artes . Tratava-se de símbolo distintivo de anéis de grau para diplomas de música, sobre o qual o suplicado ainda tinha pedido mandados de busca e apreensão, o que seria indevido, pois não se tratava de privilégio de invenção, criação ou descoberta. Foi requerida a desistência e o juiz deferiu.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/10/2007

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        Archivist's note

        27520 (número do documento)

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