Dossiê/Processo 40949 - Procuração Tabelião Luiz Gonzaga Rodrigues de Oliveira, 1974. Boletim do Exército, 1943. Estatuto dos Militares, 1946. 2 custas processuais, 1948. Decreto-lei nº 4130 de 1942, artigo 7, 13, 20, 21. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-lei nº 8760 de 1946, artigo 8º, 32. Decreto-lei nº 9698 de 1946, artigo, 12, 15, 16 e 44. Constituição Federa, artigo 141 § 24, artigo 176. Decreto nº 10451 de 1942. Decrto nº 5625 de 1943.

Área de identidad

Código de referencia

40949

Título

Procuração Tabelião Luiz Gonzaga Rodrigues de Oliveira, 1974. Boletim do Exército, 1943. Estatuto dos Militares, 1946. 2 custas processuais, 1948. Decreto-lei nº 4130 de 1942, artigo 7, 13, 20, 21. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-lei nº 8760 de 1946, artigo 8º, 32. Decreto-lei nº 9698 de 1946, artigo, 12, 15, 16 e 44. Constituição Federa, artigo 141 § 24, artigo 176. Decreto nº 10451 de 1942. Decrto nº 5625 de 1943.

Fecha(s)

  • 1947; 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 49f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram militares sub-tenentes, estado civil casado, residentes na cidade de Lorena, estado de São Paulo.Pediram que fossem garantidos seus direitos de promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército, com ressarcimento de pretenção. Pelo Decretro nº 10451 de 16/09/1942, os suplicantes deveriam ter passado a 2º tenentes, uma vez que tinham curso militar de comandante de pelotão, no contexto da Segunda Guerra Mundial. O juiz Elmano Cruz julgou o pedido como indevido, por ter sido feito em papel não selado, ferindo o Decreto nº 5049 de 22/12/1939. O Supremo Tribunall Federal e o Tribunal Federal de Tecursos, já tinham se pronunciado incompetentes

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Prado Filho, João Leite do (autor); Lacerda, Mario Aguinelo (autor); Henry, Reni Paul (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49751 (número do documento)

        Área de Ingreso