Dossiê/Processo 40949 - Procuração Tabelião Luiz Gonzaga Rodrigues de Oliveira, 1974. Boletim do Exército, 1943. Estatuto dos Militares, 1946. 2 custas processuais, 1948. Decreto-lei nº 4130 de 1942, artigo 7, 13, 20, 21. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-lei nº 8760 de 1946, artigo 8º, 32. Decreto-lei nº 9698 de 1946, artigo, 12, 15, 16 e 44. Constituição Federa, artigo 141 § 24, artigo 176. Decreto nº 10451 de 1942. Decrto nº 5625 de 1943.

Zona de identificação

Código de referência

40949

Título

Procuração Tabelião Luiz Gonzaga Rodrigues de Oliveira, 1974. Boletim do Exército, 1943. Estatuto dos Militares, 1946. 2 custas processuais, 1948. Decreto-lei nº 4130 de 1942, artigo 7, 13, 20, 21. Decreto nº 10451 de 1942. Decreto-lei nº 8760 de 1946, artigo 8º, 32. Decreto-lei nº 9698 de 1946, artigo, 12, 15, 16 e 44. Constituição Federa, artigo 141 § 24, artigo 176. Decreto nº 10451 de 1942. Decrto nº 5625 de 1943.

Data(s)

  • 1947; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram militares sub-tenentes, estado civil casado, residentes na cidade de Lorena, estado de São Paulo.Pediram que fossem garantidos seus direitos de promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército, com ressarcimento de pretenção. Pelo Decretro nº 10451 de 16/09/1942, os suplicantes deveriam ter passado a 2º tenentes, uma vez que tinham curso militar de comandante de pelotão, no contexto da Segunda Guerra Mundial. O juiz Elmano Cruz julgou o pedido como indevido, por ter sido feito em papel não selado, ferindo o Decreto nº 5049 de 22/12/1939. O Supremo Tribunall Federal e o Tribunal Federal de Tecursos, já tinham se pronunciado incompetentes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Prado Filho, João Leite do (autor); Lacerda, Mario Aguinelo (autor); Henry, Reni Paul (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49751 (número do documento)

        Área de ingresso