Dossiê/Processo 23366 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1956, Tabelião Caio Julio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. Código Penal, artigo 171. Código Comercial, artigo 202. Código Processo Civil, artigo 182. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Lei nº 3689 de 3/10/1941, artigo 67

Zone d'identification

Cote

23366

Titre

Procuração Tabelião Luiz Guaraná Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1956, Tabelião Caio Julio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1957. Código Penal, artigo 171. Código Comercial, artigo 202. Código Processo Civil, artigo 182. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Lei nº 3689 de 3/10/1941, artigo 67

Date(s)

  • 1949; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 262f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Usinas Nacionais (réu). Instituto de Açúcar e do Álcool (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor brasileiro casado contador residente à rua Teodoro da Silva no. 287 alegou que firmou com a orimiera ré um contrato de compra e venda mercantil de lenha. O suplicante, contudo, notificou a suplicada declarando a impossibilidade de cumprir as obrigações contratuais. A ré apresentou uma queixa crime contra o autor. O suplicante baseado no acordo de habeas corpus no código civil brasileiro artigo 1550 requereu o seu direito a ,perdas e danos, já que a ré ,edinate a seu inquérito policial classificou-o de estelionatário causando-lhe danos irreparáveis. O juiz julgou procedente em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Braune, Oswaldo Rocha (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28101 (número do documento)

        Accession area