Dossiê/Processo 23897 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 213-A, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1952, 1953 e 1954. Recibo, 1952. Contrato de Locação de Imóvel, 1952 e 1953. Portaria de Designação de Advogado, 1954. Contrato de Locação, 1952. Decreto nº 5128, 1926. Decreto-lei nº2865 de 1940. Lei nº2068 de 1953

Área de identidad

Código de referencia

23897

Título

Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 213-A, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1952, 1953 e 1954. Recibo, 1952. Contrato de Locação de Imóvel, 1952 e 1953. Portaria de Designação de Advogado, 1954. Contrato de Locação, 1952. Decreto nº 5128, 1926. Decreto-lei nº2865 de 1940. Lei nº2068 de 1953

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 217f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência das Servidores do Estado (I.P.A.S.E.) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos, requereram contra o réu, órgão paraestatal, fundamentados no Código do Processo Civil, artigo 302, uma ação cominatória, a fim de que em benefício dos suplicantes fossem assinadas as escrituras de promessas de compra e venda pelos preços estipulados nos respectivos contratos, sem taxas nem despesas impostas pelo réu, considerados os aluguéis desde a data dos contratos com a amortização dos preços dos imóveis, conforme o Código de Processo Civil, artigo 302 e 303. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, o qual não foi admitido pelo Tribunal Federal de Recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pires, Oswaldo Goulart (juiz); Pereira Junior, Antonio Joaquim / Santos, Marcos Bentos dos e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30233 (número do documento)

        Área de Ingreso