Dossiê/Processo 23897 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 213-A, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1952, 1953 e 1954. Recibo, 1952. Contrato de Locação de Imóvel, 1952 e 1953. Portaria de Designação de Advogado, 1954. Contrato de Locação, 1952. Decreto nº 5128, 1926. Decreto-lei nº2865 de 1940. Lei nº2068 de 1953

Área de identificação

Código de referência

23897

Título

Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 213-A, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1952, 1953 e 1954. Recibo, 1952. Contrato de Locação de Imóvel, 1952 e 1953. Portaria de Designação de Advogado, 1954. Contrato de Locação, 1952. Decreto nº 5128, 1926. Decreto-lei nº2865 de 1940. Lei nº2068 de 1953

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 217f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência das Servidores do Estado (I.P.A.S.E.) (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, funcionários públicos, requereram contra o réu, órgão paraestatal, fundamentados no Código do Processo Civil, artigo 302, uma ação cominatória, a fim de que em benefício dos suplicantes fossem assinadas as escrituras de promessas de compra e venda pelos preços estipulados nos respectivos contratos, sem taxas nem despesas impostas pelo réu, considerados os aluguéis desde a data dos contratos com a amortização dos preços dos imóveis, conforme o Código de Processo Civil, artigo 302 e 303. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, o qual não foi admitido pelo Tribunal Federal de Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pires, Oswaldo Goulart (juiz); Pereira Junior, Antonio Joaquim / Santos, Marcos Bentos dos e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30233 (número do documento)

        Área de ingresso