Dossiê/Processo 22634 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 1941. Decreto nº 23563 de 03/07/1934, artigo 47. Código do Processo Civil, artigo 88. Lei nº 3347 de 12/06/1931. Decreto nº 24563 de 1934. Decreto nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4. Decreto nº 4857 de 09/11/1939, artigo 137

Área de identificação

Código de referência

22634

Título

Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1940. Jornal Diário Oficial, 1941. Decreto nº 23563 de 03/07/1934, artigo 47. Código do Processo Civil, artigo 88. Lei nº 3347 de 12/06/1931. Decreto nº 24563 de 1934. Decreto nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4. Decreto nº 4857 de 09/11/1939, artigo 137

Data(s)

  • 1941; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A mulher Francisca Maria da Silva, tia de amélia Ernestia Durand, falecida em estado civil solteira, requer, fundamentada no código de processo civil, art. 88, ser julgada a única titular do direito ao pecúlio de sua sobrinha, ex-contribuinte do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. O valor do referido pecúlio é de 10:000$000 réis. Acontece que Luzia Isabel da Costa e Alzira da Costa Morais, casada, tambem solicitaram o pagamento ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Afirma que é herdeira e titular de tal pecúlio. valor. O juiz julgou improcedente a ação. o autor apelou desta. O STF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Francisco maria da (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27773 (número do documento)

        Área de ingresso