Dossiê/Processo 20896 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1955. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1955. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957

Área de identidad

Código de referencia

20896

Título

Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1955. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1955. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, operários da ré, Patrimônio Nacional, com sede na Rua do Rosário 2 a 22, Rio de Janeiro, requerem a diferença de quinquênio calculada sobre os vencimentos do cargo imediatamente superior, encarregados artifices, marinheiros e contra-mestres. Alegam que o Decreto n° 35449, de 01/05/1954 concedeu a todos os servidores de transporte marítimo um acréscimo salarial quinquenal de 1/3 da diferença entre seu vencimento e os imediatamente superiores. Acontece que a empresa anda calculando os quinquênios com a diferença apenas para o salário superior que dê menos e para outros que lhe agradem com aquele que dê mais. Ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou-lhe provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tavares, José (autor); Silva, Juvenal Marques da (autor); Santos, Antonio Pedro dos e outros (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29515 (número do documento)

        Área de Ingreso