Dossiê/Processo 20896 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1955. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1955. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957

Área de identificação

Código de referência

20896

Título

Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1955. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1955. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 118f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, operários da ré, Patrimônio Nacional, com sede na Rua do Rosário 2 a 22, Rio de Janeiro, requerem a diferença de quinquênio calculada sobre os vencimentos do cargo imediatamente superior, encarregados artifices, marinheiros e contra-mestres. Alegam que o Decreto n° 35449, de 01/05/1954 concedeu a todos os servidores de transporte marítimo um acréscimo salarial quinquenal de 1/3 da diferença entre seu vencimento e os imediatamente superiores. Acontece que a empresa anda calculando os quinquênios com a diferença apenas para o salário superior que dê menos e para outros que lhe agradem com aquele que dê mais. Ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou-lhe provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Tavares, José (autor); Silva, Juvenal Marques da (autor); Santos, Antonio Pedro dos e outros (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29515 (número do documento)

        Área de ingresso