Dossiê/Processo 14078 - Procuração Tabelião Luiz Mendes Rodrigues, São Paulo, 1934, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1934, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 RJ, 1936. Foto 4 de relatório de patente de invenção, 1934. Foto do memorial descritivo, 1934. Foto 6 do memorial descritivo da invenção, 1934. Termo de Agravo, 1934. Fotoestáticas 13 de documentos relativos a patente n. 21279, 1934. Protocolo dos ensaios feitos com as velas filtrantes, Instituto Militar de Biologia, 1933. Auto de Exame, 1935. Certidão de Óbito, 1936. Termo de Apelação, 1938. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, Constituição Federal, artigos 59, 60

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14078

Title

Procuração Tabelião Luiz Mendes Rodrigues, São Paulo, 1934, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1934, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 RJ, 1936. Foto 4 de relatório de patente de invenção, 1934. Foto do memorial descritivo, 1934. Foto 6 do memorial descritivo da invenção, 1934. Termo de Agravo, 1934. Fotoestáticas 13 de documentos relativos a patente n. 21279, 1934. Protocolo dos ensaios feitos com as velas filtrantes, Instituto Militar de Biologia, 1933. Auto de Exame, 1935. Certidão de Óbito, 1936. Termo de Apelação, 1938. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, Constituição Federal, artigos 59, 60

Date(s)

  • 1934 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 371f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, por seus advogados e Procuradores, requereu a citação do suplicado, que também assinava J. R. Nunes, para comparecer à audiência em que requeria a nulidade de patente de invenção de filtro esterilizante e do processo de falsificá-lo, concedidos pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. O Juiz rejeitou a excepção de competência e encaminhou agravou desta para o STF, que negou provimento. O réu embargou o acórdão. O STF não conheceu os embargos por estarem fora do prazo legal. O Juiz julgou procedente a ação e recorreu desta para o STF, que deu provimento à apelação para julgar improcedente a ação. O autor embargou o acórdão. O STF acordou em rejeitar os embargos

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Hottinger, Roberto (autor); Nunes, João Rodrigues (réu); Nunes, José de Castro (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/05/07

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        23871 (número do documento)

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