Dossiê/Processo 24050 - Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156, RJ, 1940, Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 186, RJ, 1942, Tabelião Francisco Antônio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ, 1941. Jornal A Noite, 1939, Diário da Noite, 1939. Decreto nº 3306 de 24/05/1941. Lei nº 2681 de 1912, artigo 17

Zone d'identification

Cote

24050

Titre

Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156, RJ, 1940, Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 186, RJ, 1942, Tabelião Francisco Antônio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ, 1941. Jornal A Noite, 1939, Diário da Noite, 1939. Decreto nº 3306 de 24/05/1941. Lei nº 2681 de 1912, artigo 17

Date(s)

  • 1941; 1943 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.147f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão operário, residente à Rua Jurupary, 32. Alegou que no dia 01/07/1939 sofreu um desastre de trem, causando-lhe inúmeros ferimentos. O suplicante expôs que em face ao artigo 17 da Lei nº 2681 de 07/12/1912, a Estrada de Ferro Central do Brasil era responsável pelo ocorrido. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A vítima requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, referente aos prejuízos causados, honorários do advogado e juros de mora. O juiz julgou procedente a ação e recorreu para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso e à apelação interposta pela ré

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Pimentel, Paulo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27993 (número do documento)

        Accession area