Dossiê/Processo 28365 - Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 16/08/1961. Boletim Administrativo do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1960. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Código Civil, artigo 139. Lei nº 1533 de 31/12/1951

Identificatie

referentie code

28365

Titel

Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 16/08/1961. Boletim Administrativo do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1960. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Código Civil, artigo 139. Lei nº 1533 de 31/12/1951

Datum(s)

  • 1961; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 91p.

Context

Naam van de archiefvormer

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, militar servidora autárquica, domiciliada e residente à Rua Barata Ribeiro, 668, Rio de Janeiro, com base no Código de Processo Civil, artigo 291 e na Lei nº 1533 de 13/12/1951, artigo 15, propôs uma ação ordinária contra o suplicado, com sede à Avenida Presidente Vargas, 522, Rio de Janeiro. Esta requereu a condenação deste no pagamento dos honorários do advogado no mandado de segurança que pediu a suplicante para o fim ser posta em disponibilidade no cargo de bibliotecária, em virtude de reclassificação que extinguiu o referido cargo, bem como o pagamento dos vencimentos que deixou de receber pelo não cumprimento do suplicante do referido mandado de segurança. Foi homologado por sentença o termo de desistência

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Denot, Maria Luiza da Costa (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13-06-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        35104 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik